{"provider_url": "https://www.franciscosa.mg.leg.br", "title": "Procuradoria da Mulher", "html": "<p>I) \u2013 zelar pela participa\u00e7\u00e3o efetiva das Vereadoras eleitas nos \u00f3rg\u00e3os e atividades da C\u00e2mara Municipal, bem como, em articula\u00e7\u00e3o com a Bancada Feminina e a Comiss\u00e3o de Mulheres: II) \u2013 contribuir para o enfrentamento das discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias contra a mulher, por meio do recebimento e da an\u00e1lise de den\u00fancias e do encaminhamento dos casos aos \u00f3rg\u00e3os competentes; III) \u2013 contribuir para a maior efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas, das a\u00e7\u00f5es e dos programas voltados para a equidade de g\u00eanero e para o enfrentamento das viol\u00eancias contra a mulher; IV) \u2013 fortalecer e divulgar a rede de prote\u00e7\u00e3o das mulheres e promover a igualdade de g\u00eanero no \u00e2mbito do Munic\u00edpio; V) \u2013 qualificar os debates de g\u00eanero e dar maior visibilidade \u00e0s pautas e agendas de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das mulheres;VI) \u2013 promover a\u00e7\u00f5es e cursos de forma\u00e7\u00e3o que possam contribuir para o aumento da participa\u00e7\u00e3o e da representatividade das mulheres nos espa\u00e7os decis\u00f3rios e de poder nas esferas institucional e pol\u00edtica, ampliando o n\u00famero de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Respons\u00e1vel:\u00a0 Adv. Bruna de Oliveira Soares (2026)</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Assessor Parlamentar -\u00a0Cargo Comissionado\u00a0 - (criado pela\u00a0Lei Municipal n.\u00ba 1.891, de 20 de Maio de 2024)</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Respons\u00e1vel:\u00a0 Adv. Bruna de Oliveira Soares (2025)</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Assessor Parlamentar -\u00a0Cargo Comissionado\u00a0 - (criado pela\u00a0Lei Municipal n.\u00ba 1.891, de 20 de Maio de 2024)</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Respons\u00e1vel:\u00a0 Adv. Bruna de Oliveira Soares (2024)</p>\r\n<p><span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Assessor Parlamentar -\u00a0</span><span>Cargo Comissionado\u00a0 - (criado pela\u00a0</span><span>Lei Municipal n.\u00ba 1.891, de 20 de Maio de 2024)</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.franciscosa.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Francisco S\u00e1", "type": "rich"}