LEI Nº814/1992

por adm — última modificação 25/03/2021 14h22

Gostaria de ter acesso à lei do código tributário municipal revogado pela lei de 2017.

: 22/03/2021 19h29
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20210322192935
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 25/03/2021 13h43
: Aceito


Segue anexa a Lei Municipal nº 814, de 24 de Dezembro de 1992, o antigo código tributário do município de Francisco Sá.

A Câmara Municipal de Francisco Sá pede desculpas pelo atraso no envio desta resposta e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.


Câmara Municipal de Francisco Sá/MG
Ouvidoria

2

: adm
: 25/03/2021 13h43
: Resolvida

Anexa

3

: adm
: 25/03/2021 14h19
: Resolvida

Arquivo para download: Lei Municipal nº 814, de 24 de Dezembro de 1992.pdf (37.6 Mb)

4

: adm
: 25/03/2021 14h22
: Resolvida

Abaixo

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Municipal nº 814, de 24 de Dezembro de 1992 Institui o sistema tributário do município de Francisco Sá, estabelece normas complementares do Direito Tributário e a ele relativos e disciplina a atividade tributária do fisco municipal. adm 25/03/2021 14h16