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Função das Comissões Permanentes de Vereadores
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h59
Função das Comissões Permanentes de Vereadores
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissões 2024
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Lei Municipal n.º 1.869, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h54
Dispõe sobre denominação de quadra pública localizada no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.880, de 18 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h27
Dispõe sobre a reestruturação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Francisco Sá, estabelece normas gerais de provimentos, institui tabela de vencimento e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.879, de 06 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h26
Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 14 de dezembro de 2009.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.878, de 06 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h26
Altera a denominação da Rua 3 localizada no Bairro Gameleiras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.877, de 06 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h25
Altera a denominação da Rua B2, 2, 4, 5, 7 e rua do AABB, localizadas no Bairro Gameleiras na cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.876, de 05 de Dezembro de 2023
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por adm
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24/01/2024 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.875, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.874, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h23
Altera a denominação das Ruas 1 a 10 localizadas na Comunidade de Santo André em Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
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Lei Municipal n.º 1.873, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h22
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Francisco Sá/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
