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Arquivo Lei Municipal n.º 1.104, de 20 de Julho de 2005
por adm — última modificação 08/08/2018 12h02
Prorroga o prazo fixado no Art. 4º da Lei nº 1.095, de 25 de maio de 2.005, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.243, de 20 de Março de 2009
por adm — última modificação 20/11/2018 09h08
Dispõe sobre revogação da Lei 1.236/08 e declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental FISH - Formação Integração e Socialização Humana.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.345, de 25 de Maio de 2011
por adm — última modificação 27/11/2018 10h54
Altera quantidade de cargos do Quadro de Provimento Efetivo - Auxiliar Municipal I - Especialidade Vigilante - criado na Lei Municipal n.º 1.282/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei Municipal n.º 1.418, de 05 de Dezembro de 2012
por adm — última modificação 22/04/2019 09h08
Altera a Lei Municipal nº 1.283, de 16/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.382, de 01 de Fevereiro de 2012
por adm — última modificação 03/04/2019 13h50
Altera a Lei Municipal nº 1.283, de 16/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.467, de 23 de Julho de 2013
por adm — última modificação 16/05/2019 10h04
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.536, de 12 de Dezembro de 2014
por adm — última modificação 24/06/2019 10h05
Altera a Lei Municipal nº 1.489, de 26/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.514, de 03 de Julho de 2014
por adm — última modificação 07/06/2019 12h11
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.570, de 15 de Julho de 2015
por adm — última modificação 10/07/2019 10h26
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.628, de 05 de Julho de 2016
por adm — última modificação 13/08/2019 10h35
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
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