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Arquivo Lei Municipal n.º 1.320, de 29 de Outubro de 2010
por adm — última modificação 05/11/2018 08h57
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ II)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.307, de 09 de Junho de 2010
por adm — última modificação 29/10/2018 08h51
Dispõe sobre denominação de via pública. (RUA HÉLIO DIAS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.291, de 19 de Março de 2010
por adm — última modificação 19/10/2018 09h51
Cria Conselho Municipal das Cidades e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.373, de 24 de Outubro de 2011
por adm — última modificação 17/01/2019 09h51
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei Municipal n.º 1.338, de 12 de Abril de 2011
por adm — última modificação 21/11/2018 08h32
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DE FRANCISCO SÁ)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei Municipal n.º 1.417, de 03 de Dezembro de 2012
por adm — última modificação 22/04/2019 09h08
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.594, de 03 de Dezembro de 2015
por adm — última modificação 19/07/2019 10h45
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.586, de 29 de Outubro de 2015
por adm — última modificação 17/07/2019 10h45
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.583, de 22 de Outubro de 2015
por adm — última modificação 16/07/2019 12h13
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.566, de 13 de Julho de 2015
por adm — última modificação 08/07/2019 10h16
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
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