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Arquivo Lei Municipal n.º 1.318, de 29 de Outubro de 2010
por adm — última modificação 01/11/2018 10h02
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.317, de 29 de Outubro de 2010
por adm — última modificação 01/11/2018 10h01
Homologa termo de cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.295, de 26 de Março de 2010
por adm — última modificação 23/10/2018 16h30
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do município de Francisco Sá para a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.410, de 12 de Setembro de 2012
por adm — última modificação 15/04/2019 14h27
Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulos à empresa "SANTOS E RODRIGUES SERRARIA LTDA.", e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.450, de 21 de Maio de 2013
por adm — última modificação 10/05/2019 15h22
Autoriza o Poder Executivo a promover a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, inativos e pensionistas, tanto da Administração Direta, quanto Autárquica, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.501, de 03 de Abril de 2014
por adm — última modificação 03/06/2019 14h40
Autoriza a concessão de subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Sá, MG), autoriza a cessão de servidores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.603, de 23 de Dezembro de 2015
por adm — última modificação 31/07/2019 10h56
Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.625, de 30 de Junho de 2016
por adm — última modificação 12/08/2019 09h58
Autoriza o Executivo Municipal a promover a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Municipal n.º 1.661, de 17 de Agosto de 2017
por adm — última modificação 27/08/2019 10h48
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nos locais especificados e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.788, de 19 de Outubro de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h29
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores, Trabalhadores, Pequenos e Médios Produtores Rurais das Margens do Rio Vaca Brava e Adjacências e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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