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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
18/07/2018 15h43
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais
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por fsa
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publicado
24/02/2016
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última modificação
22/09/2021 15h25
O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, sob a gestão da Controladoria-Geral do Estado, que disponibiliza dados e informações públicas de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual (Fundos, Fundações Públicas, Autarquias e Empresas Estatais Dependentes). O Portal atende de maneira ativa a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 2011), que regulamenta o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas e também oferta a ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação (E-sic).
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Transparência
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
18/07/2018 15h43
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portaria nº 007/2025
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por adm
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publicado
06/01/2025
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Notícias
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Portaria nº 010/2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Notícias
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Portaria nº 010/2026
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por adm
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Portaria nº 018/2024
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por adm
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publicado
21/05/2024
Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Portaria nº 019/2024
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por adm
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publicado
16/04/2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Portaria Nº 020/2023
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por adm
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publicado
31/05/2023
Regulamenta o Art. 191 da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre o marco temporal para transição entre a lei nº 14.133, de 2021, e as leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2022 no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Portaria Nº 021/2023
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por adm
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publicado
01/06/2023
Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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