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Arquivo Lei Municipal n.º 1.481, de 04 de Dezembro de 2013
por adm — última modificação 23/05/2019 11h36
Institui Patrulha Mecanizada Agrícola e dispõe sobre seu funcionamento, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.474, de 25 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 21/05/2019 10h08
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.455, de 29 de Maio de 2013
por adm — última modificação 10/05/2019 15h30
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.453, de 29 de Maio de 2013
por adm — última modificação 10/05/2019 15h28
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.448, de 02 de Maio de 2013
por adm — última modificação 08/05/2019 10h11
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.446, de 02 de Maio de 2013
por adm — última modificação 07/05/2019 10h25
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.434, de 07 de Março de 2013
por adm — última modificação 29/04/2019 10h00
Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.433, de 07 de Março de 2013
por adm — última modificação 29/04/2019 09h59
Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.531, de 27 de Novembro de 2014
por adm — última modificação 19/06/2019 13h22
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o PMSB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.507, de 15 de Maio de 2014
por adm — última modificação 05/06/2019 13h47
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FORES - FORMAÇÃO ORIENTAÇÃO REINTEGRAÇÃO E SOCIAL)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
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