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Arquivo Lei Municipal n.º 1.850, de 28 de Março de 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 10h52
Cria o cargo efetivo de Médico Perito e altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n.º 1.006, de 15 de Maio de 2001
por fsa — publicado 12/07/2018 — última modificação 25/07/2018 09h29
Altera o art. 3º da lei nº 910, de 11 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei Municipal n.º 1.398, de 16 de Julho de 2012
por adm — última modificação 09/04/2019 14h18
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.673, de 30 de Outubro de 2017
por adm — última modificação 29/08/2019 10h18
Altera o inciso I do artigo 68 da Lei nº 1.552 de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.730, de 08 de Julho de 2019
por adm — última modificação 12/09/2019 10h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro de 2020 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal n.º 1.860, de 20 de Julho de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h02
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.828, de 28 de Junho de 2022
por adm — última modificação 08/11/2022 10h35
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.104, de 20 de Julho de 2005
por adm — última modificação 08/08/2018 12h02
Prorroga o prazo fixado no Art. 4º da Lei nº 1.095, de 25 de maio de 2.005, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.243, de 20 de Março de 2009
por adm — última modificação 20/11/2018 09h08
Dispõe sobre revogação da Lei 1.236/08 e declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental FISH - Formação Integração e Socialização Humana.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.345, de 25 de Maio de 2011
por adm — última modificação 27/11/2018 10h54
Altera quantidade de cargos do Quadro de Provimento Efetivo - Auxiliar Municipal I - Especialidade Vigilante - criado na Lei Municipal n.º 1.282/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
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