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Arquivo Lei Municipal n.º 1.864, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h05
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.863, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h04
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.862, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h03
Declara o Catopê como patrimônio cultural imaterial do Município de Francisco Sá.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.861, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.860, de 20 de Julho de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h02
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.859, de 20 de Julho de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h01
Institui, no Município de Francisco Sá/MG, o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violência e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.855, de 25 de Abril de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h49
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.854, de 20 de Abril de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h48
Institui o Programa Agro Legal, que incentiva e apoia o pequeno produtor rural e similares, autoriza a prestação de serviços rurais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.853, de 04 de Abril de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h47
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.852, de 28 de Março de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h45
Altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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