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Transparência - Licitações, Contratos e Ouvidoria.
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por adm
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publicado
25/03/2020
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última modificação
23/01/2025 14h05
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.858, de 04 de Julho de 2023
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última modificação
20/07/2023 09h53
Concede o título de Utilidade Pública à Associação do Reassentamento de Araras e dá outras providências.
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2023
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Lei Municipal n.º 1.852, de 28 de Março de 2023
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última modificação
20/07/2023 10h45
Altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015.
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Lei Municipal n.º 1.853, de 04 de Abril de 2023
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20/07/2023 10h47
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.854, de 20 de Abril de 2023
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20/07/2023 10h48
Institui o Programa Agro Legal, que incentiva e apoia o pequeno produtor rural e similares, autoriza a prestação de serviços rurais e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.855, de 25 de Abril de 2023
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última modificação
20/07/2023 10h49
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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2023
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Função das Comissões Permanentes de Vereadores
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última modificação
31/01/2024 15h59
Função das Comissões Permanentes de Vereadores
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Comissões
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Comissões 2024
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Comissões Permanentes de Vereadores
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última modificação
31/01/2024 16h05
Comissões Permanentes de Vereadores
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Comissões
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Comissões 2024
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Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio (PMEA)
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publicado
31/12/2024
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última modificação
29/01/2025 15h36
Membros da Equipe do Pregão/Pregoeiro.
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Comissões
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Comissões 2024
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Comissões 2024
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publicado
24/01/2020
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última modificação
29/01/2025 14h51
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Francisco Sá para o exercício de 2024 - (Legislatura 2021 - 2024)
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