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Portaria nº 012/2024
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por adm
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publicado
31/01/2024
Nomeia servidor e fixa percentual de gratificação pelo exercício da função gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 014/2024
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por adm
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publicado
08/02/2024
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 015/2024
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por adm
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publicado
08/02/2024
Dispõe sobre a nomeação de ocupante em Cargo Comissionado de Diretor da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 016/2024
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por adm
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publicado
08/02/2024
Regulamenta o horário para apresentação de requerimentos e indicações.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Licitações
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
09/02/2024 16h13
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Exercício - 2024
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Contratos
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
24/07/2024 10h45
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Exercício - 2024
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Exercício - 2024
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
05/07/2024 14h27
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Extrato CTR N.º 001/2024 (PL 001/2024 Disp. 001/2024 - Operação da Mesa de Som)
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por adm
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última modificação
09/02/2024 16h37
Extrato de Publicação do Contrato N.º 001/2024 - Processo Licitatório N.º 001/2024 - Dispensa N.º 001/2024 - Contratado: Jodeir Xavier dos Santos
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato ADT N.º 001 CTR N.º 011/2023 ARP 002/2023 (PL 118/2022 PP 052/2022 - Cessão de Direito de Uso de Software On-line)
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por adm
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última modificação
06/06/2024 15h43
Extrato de Publicação do ADT N.º 001 Contrato N.º 011/2023 – Ata de Registro de Preço 002/2023 (Processo Licitatório N.º 118/2022 – Pregão Presencial N.º 052/022) - Contratado: HLH Assessoria e Consultoria Ltda. – CNPJ: 02.915.196/0001-70.
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 05, de 26 de Maio de 2025
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por adm
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última modificação
28/05/2025 09h01
EMENDA Nº 05/2025 de 26 de Maio de 2025. Acrescenta os artigos 140-A, 140-B e 140-C à Lei Orgânica do Município de Francisco Sá/MG, para instituir as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
