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Lei Municipal n.º 1.343, de 10 de Maio de 2011.pdf
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por adm
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16/09/2024 15h28
Dá nova redação ao art. 53 da Lei Municipal n.º 1.148, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Francisco Sá - MG, e dá outras providências.
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Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de Acesso à Informação - Legislação Municipal - LUOS
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CMFSDIARIASVER_JAN_ABR.2025_.pdf
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09/05/2025 10h20
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Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação
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CMFSDIARIASSER_JAN_ABR.2025_.pdf
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13/05/2025 09h49
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Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação
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Resolução n.º 03, de 02 de Junho de 2025
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por adm
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02/06/2025 16h42
Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Edital PL N.º 14 - DISP. N.º 11/2025 (Cadeiras de Escritório e de Plástico)
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por adm
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última modificação
04/06/2025 13h57
Edital do Procedimento Licitatório N.º 14/2025 – Dispensa de Licitação N.º 11/2025 – Cadeiras de Escritório e de Plástico
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…
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Exercício - 2025
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Licitações
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Edital PL N.º 15 - PRG N.º 02/2025 (Transp. Estud. Parlamento Jovem 2025)
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por adm
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06/06/2025 16h22
Edital do Procedimento Licitatório nº. 15/2025 – Pregão Eletrônico nº. 02/2025 – Transp. Estud. Parlamento Jovem
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Transparência
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…
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Exercício - 2025
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Licitações
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Resolução n.º 02, de 02 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 11h33
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG (Resolução n.º 05/2012), criando a Subseção II no Capítulo II do Título VII, para regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas nos termos dos arts. 140-A a 140-C da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Canais de Atendimento da Ouvidoria
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por adm
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publicado
15/06/2025
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: Canais de Atendimento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 030/2025
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por adm
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publicado
17/06/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de Francisco Sá/MG no dia 20 de junho de 2025, em virtude do feriado municipal do dia anterior, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Termo de Permissão de Uso de Móvel Nº 002/2025
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por adm
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publicado
17/06/2025
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última modificação
23/06/2025 12h12
Concede, a título gratuito, permissão de uso precário de bens móveis que especifica.
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Sobre a Câmara
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Notícias
