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Lei Municipal n.º 1.288, de 28 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
18/10/2018 10h10
Autoriza município firmar convênio, abrir crédito especial e transferir recursos financeiros ou materiais para Associação dos Garimpeiros Manuais de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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2009
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2009
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publicado
26/09/2018
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Lei Municipal n.º 1.199, de 14 de Janeiro de 2008
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por adm
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última modificação
11/09/2018 13h37
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.185, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.200, de 13 de Março de 2008
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h52
Dispõe sobre prorrogação de prazo para requerimento do parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do Município de Francisco Sá, e contém outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.201, de 26 de Março de 2008
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por adm
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última modificação
12/09/2018 08h47
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais de Francisco Sá e dá outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.202, de 26 de Março de 2008
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por adm
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última modificação
12/09/2018 08h48
Concede reposição salarial aos vereadores do município de Francisco Sá.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.203, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
12/09/2018 08h49
Dispõe sobre a revisão do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, MG.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.204, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
12/09/2018 08h49
Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá - MG e contém outras disposições.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.205, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h53
Dispõe sobre Utilidade Pública. (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FRANCISCO SÁ)
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Lei Municipal n.º 1.206, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
13/09/2018 09h16
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE POÇÕES)
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