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Lei Municipal n.º 1.542, de 30 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
26/06/2019 09h55
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Francisco Sá, MG, em conformidade com a avaliação atuarial do exercício de 2014 data base 2013 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.543, de 30 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
27/06/2019 10h25
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.544, de 25 de Fevereiro de 2015
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por adm
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última modificação
27/06/2019 10h27
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Francisco Sá/MG.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.545, de 05 de Março de 2015
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por adm
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última modificação
27/06/2019 10h28
Estabelece prazo para o SAAE recompor a pavimentação de vias públicas danificadas pela execução de seus serviços e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.546, de 12 de Março de 2015
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por adm
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última modificação
28/06/2019 10h35
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.547, de 16 de Março de 2015
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por adm
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última modificação
28/06/2019 10h36
Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na Cidade de Francisco Sá - MG e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.548, de 25 de Março de 2015
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por adm
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última modificação
28/06/2019 10h37
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 1.547. de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.549, de 02 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
01/07/2019 14h24
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2015 e contém outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.550, de 22 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
01/07/2019 14h24
Autoriza premiação aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.551, de 22 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
01/07/2019 14h25
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
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2015
