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Portaria Nº 022/2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 023.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta e autárquica.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 024.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 025.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 026.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nota de Pesar
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por adm
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publicado
22/06/2023
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última modificação
22/06/2023 20h03
Nota de Pesar do Poder Legislativo Municipal de Francisco Sá em virtude do falecimento de Ana Valda Xavier Vasconcelos, ex-vereadora do município de Francisco Sá-MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 028/2023
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por adm
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publicado
22/06/2023
Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no Poder Legislativo do município de Francisco Sá-MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução n.º 06, de 26 de Junho de 2023
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por adm
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última modificação
28/06/2023 10h58
Altera o art. 3º da Resolução nº 04/2022, que institui homenagem às mulheres Francisco-saenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2023
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Resolução n.º 07, de 03 de Junho de 2023
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por adm
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última modificação
04/07/2023 09h59
Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2023
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Extrato CTR N.º 011/2021 (PL 011/2021 Disp. 009/2021 - Reforma Geral da Câmara)
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por adm
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última modificação
06/07/2021 15h57
Extrato de Publicação do Contrato N.º 011/2021 - Processo Licitatório N.º 011/2021 - Dispensa N.º 009/2021 - Contratado: Carvalho Amaral Engenharia Ltda.
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Transparência
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…
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Exercício - 2021
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Contratos
