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Lei Municipal n.º 1.604, de 16 de Fevereiro de 2016
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última modificação
01/08/2019 09h39
Cria a Medalha Mérito Desportivo José Mateus Ribeiro e dá outras providências.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.605, de 10 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
01/08/2019 09h40
Dispõe sobre a ampliação de vagas nos cargos de Analista Educacional/Inspetor Escolar e Auxiliar Municipal I/Monitor de Transporte Escolar, de provimento efetivo do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.606, de 10 de Março de 2016
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última modificação
01/08/2019 09h40
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.607, de 18 de Março de 2016
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02/08/2019 09h56
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2016.
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Lei Municipal n.º 1.608, de 18 de Março de 2016
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02/08/2019 09h57
Institui o Serviço de Ouvidoria Regional do SUS no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.612, de 15 de Abril de 2016
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05/08/2019 09h11
Inclui o §7º ao artigo 14, e o inciso III ao §5º, do artigo 53, da Lei nº 1.098, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.613, de 26 de Abril de 2016
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06/08/2019 09h37
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2016 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.615, de 26 de Abril de 2016
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06/08/2019 09h39
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Traçadal e Região e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.616, de 26 de Abril de 2016
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07/08/2019 09h53
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências.
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Lei Municipal n.º 1.617, de 06 de Maio de 2016
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07/08/2019 10h01
Altera a redação dos incisos I e II do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.613, de 26 de abril de 2016 que dispõe sobre o prazo para parcelamento do IPTU 2016.
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