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Portaria nº 019/2024
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por adm
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publicado
16/04/2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução n.º 04, de 08 de Abril de 2024
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por adm
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última modificação
16/04/2024 10h09
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá - MG.
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Resoluções Legislativas
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Resolução n.º 05, de 22 de Abril de 2024
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por adm
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última modificação
24/04/2024 14h26
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Francisco Sá - MG e dá outras providências.
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Resoluções Legislativas
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2024
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Resolução n.º 06, de 22 de Abril de 2024
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por adm
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última modificação
24/04/2024 14h27
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Resoluções Legislativas
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Portaria nº 024/2024
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por adm
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publicado
29/04/2024
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.831, de 23 de Agosto de 2022
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.832, de 23 de Agosto de 2022
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h13
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.833, de 02 de Setembro de 2022
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h14
Dispõe sobre a denominação da nova sede do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - MG - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.834, de 17 de Outubro de 2022
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h15
Dispõe sobre a instituição da Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS, na área que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.835, de 07 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h16
Altera a Lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais.
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