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Lei Municipal n.º 1.596, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
29/07/2019 10h17
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis do bairro Juquinhas Dias que especifica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.597, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
29/07/2019 10h22
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Baixa do Charquinho e Adjacências e à Associação dos Moradores da Baixa do Custódio e Adjacências e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.598, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
30/07/2019 10h15
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária de Pocinhos e Adjacências e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.599, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
30/07/2019 10h19
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores das Comunidades de Baixa Escura, Córrego do Meio, Coruja, Brejinho e Adjacências e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.600, de 10 de Dezembro de 2015
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última modificação
30/07/2019 10h22
Autoriza o município de Francisco Sá doar área que especifica, a empresa Patio e Auto Socorro Francisco Sá Ltda - ME e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.601, de 23 de Dezembro de 2015
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31/07/2019 10h51
Institui o dia 11 de maio como o dia Municipal da Poesia.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.602, de 23 de Dezembro de 2015
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última modificação
31/07/2019 10h53
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à Associação da Comunidade São José do Bairro Juquinha Dias do município de Francisco Sá, Minas Gerais e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.603, de 23 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
31/07/2019 10h56
Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.604, de 16 de Fevereiro de 2016
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última modificação
01/08/2019 09h39
Cria a Medalha Mérito Desportivo José Mateus Ribeiro e dá outras providências.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.605, de 10 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
01/08/2019 09h40
Dispõe sobre a ampliação de vagas nos cargos de Analista Educacional/Inspetor Escolar e Auxiliar Municipal I/Monitor de Transporte Escolar, de provimento efetivo do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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2016
