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Lei Municipal n.º 1.682, de 07 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h57
Inclui os §1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1,647, de 15 de março de 2017.
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2017
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Lei Municipal n.º 1.683, de 12 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h58
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - COMDES e dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal n.º 1.684, de 19 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal n.º 1.685, de 26 de Fevereiro de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 09h56
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.686, de 26 de Março de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 09h59
Obriga as instituições bancárias em regime público ou regime privado, as cooperativas de crédito, casas lotéricas e agências dos correios localizadas no Município de Francisco Sá a contratarem vigilante ´para atuar durante o atendimento comercial e instalar portas giratórias com detector de metais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.687, de 15 de Março de 2018
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por adm
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04/09/2019 10h00
Concede incentivo fiscal referente à construção de usinas solares fotovoltaicas, no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.688, de 02 de Abril de 2018
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04/09/2019 10h01
Altera o Anexo XIII, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.668, de 02 de outubro de 2017.
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Lei Municipal n.º 1.689, de 09 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h02
Altera os artigos 14 e 36 da Lei Municipal nº 1.098, de 23/06/2005, do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.690, de 09 de Maio de 2018
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04/09/2019 10h03
Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Familiares dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira.
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Lei Municipal n.º 1.691, de 14 de Maio de 2018
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04/09/2019 10h03
Institui feriado municipal o dia de "Corpus Christi" e dá outras providências.
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