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Lei Municipal n.º 1.796, de 07 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
06/04/2022 09h54
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.764, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Municipal n.º 1.797, de 07 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
06/04/2022 09h55
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no ano de 2021, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e á outras providências.
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2021
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Lei Municipal n.º 1.799, de 14 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
06/04/2022 09h56
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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2021
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Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
06/04/2022 10h09
Dispõe sobre o direito de férias, terço de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2022
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Lei Municipal n.º 1.801, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
06/04/2022 10h09
Altera a Lei nº 1.181, de 20 de setembro de 2007 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.802, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
06/04/2022 10h10
Altera a Lei nº 1.626, de 04 de julho de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.803, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
06/04/2022 10h10
Cria os cargos de Psicólogo e Assistente Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.804, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
06/04/2022 10h11
Dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.805, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
06/04/2022 10h11
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.806, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
24/01/2022 13h38
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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