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Lei Municipal n.º 1.807, de 14 de Janeiro de 2022
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última modificação
24/01/2022 13h39
Altera o Anexo II da Lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências e o Anexo III da Lei 1.572 de 15 de julho de 2015.
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Lei Municipal n.º 1.808, de 14 de Janeiro de 2022
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24/01/2022 13h40
Autoriza a revisão geral de subsídios fixados na Lei nº 1.755, de 26 de junho de 2020.
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Lei Municipal n.º 1.809, de 08 de Fevereiro de 2022
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última modificação
10/03/2022 13h31
Cria o cargo de Servente Escolar no âmbito na Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.810, de 08 de Fevereiro de 2022
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10/03/2022 13h32
Concede Título de Utilidade Pública à Loja Maçônica Luzes da Fraternidade e Justiça e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.811, de 15 de Fevereiro de 2022
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10/03/2022 13h33
Institui gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio nos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.812, de 22 de Fevereiro de 2022
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10/03/2022 13h34
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.813, de 22 de Fevereiro de 2022
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17/03/2022 09h15
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.814, de 07 de Março de 2022
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13/04/2022 13h14
Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa organizacional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.815, de 17 de Março de 2022
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13/04/2022 13h15
Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 1.806/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.816, de 28 de Março de 2022
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13/04/2022 13h16
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento, adiantamento ou ressarcimento de passagens no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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