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Lei Municipal n.º 1.859, de 20 de Julho de 2023
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última modificação
26/10/2023 10h01
Institui, no Município de Francisco Sá/MG, o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violência e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada.
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2023
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Lei Municipal n.º 1.860, de 20 de Julho de 2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 10h02
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.861, de 22 de Agosto de 2023
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última modificação
26/10/2023 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
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Lei Municipal n.º 1.862, de 22 de Agosto de 2023
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26/10/2023 10h03
Declara o Catopê como patrimônio cultural imaterial do Município de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.863, de 22 de Agosto de 2023
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última modificação
26/10/2023 10h04
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.864, de 22 de Agosto de 2023
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última modificação
26/10/2023 10h05
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.865, de 22 de Agosto de 2023
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26/10/2023 10h06
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.866, de 20 de Setembro de 2023
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última modificação
26/10/2023 10h06
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
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Lei Municipal n.º 1.867, de 06 de Novembro de 2023
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16/01/2024 13h19
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.868, de 16 de Novembro de 2023
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última modificação
16/01/2024 13h20
Cria o cargo efetivo de Agente de Limpeza, extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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