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Lei Municipal n.º 1.889, de 26 de Março de 2024
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11/04/2024 09h30
Altera o art. 3º e Art. 5º da Lei Municipal 1.856/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.890, de 18 de Abril de 2024
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24/05/2024 15h56
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na política de Assistência Social no Município de Francisco Sá/MG.
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Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024
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24/05/2024 15h57
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Assessor Parlamentar.
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Lei Municipal n.º 1.892, de 22 de Maio de 2024
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28/05/2024 14h52
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.893, de 05 de Junho de 2024
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17/06/2024 12h17
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
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Lei Municipal n.º 1.894, de 05 de Junho de 2024
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17/06/2024 12h18
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Chacreamento Cidade Jardim e Jardim Guanabara e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.895, de 25 de Junho de 2024
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01/07/2024 15h53
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.896, de 25 de Junho de 2024
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01/07/2024 15h54
Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Secundária à Saúde, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e na Portaria GM/MS 1.924, de 17 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.897, de 03 de Julho de 2024
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12/07/2024 14h08
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá - MG, o "Dia Municipal do Católico", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de julho.
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Lei Municipal n.º 1.898, de 22 de Julho de 2024
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09/08/2024 09h43
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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