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Lei Municipal n.º 1.871, de 27 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h21
Autoriza a Prefeitura Municipal de Francisco Sá a doar caixas d´água para famílias residentes no Município e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.872, de 27 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
21/02/2024 14h18
Altera a Lei Municipal nº 1.794, de 02 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Lei Municipal n.º 1.873, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h22
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Francisco Sá/MG.
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Lei Municipal n.º 1.874, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h23
Altera a denominação das Ruas 1 a 10 localizadas na Comunidade de Santo André em Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.875, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.876, de 05 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
24/01/2024 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.877, de 06 de Dezembro de 2023
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última modificação
16/01/2024 13h25
Altera a denominação da Rua B2, 2, 4, 5, 7 e rua do AABB, localizadas no Bairro Gameleiras na cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.878, de 06 de Dezembro de 2023
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última modificação
16/01/2024 13h26
Altera a denominação da Rua 3 localizada no Bairro Gameleiras e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.879, de 06 de Dezembro de 2023
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última modificação
16/01/2024 13h26
Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 14 de dezembro de 2009.
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Lei Municipal n.º 1.880, de 18 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h27
Dispõe sobre a reestruturação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Francisco Sá, estabelece normas gerais de provimentos, institui tabela de vencimento e dá outras providências.
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