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Lei Municipal n.º 1.899, de 20 de Agosto de 2024
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19/11/2024 10h58
Institui o Programa de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.900, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.901, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h11
Altera a Lei Municipal nº. 1.794, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Lei Municipal n.º 1.902, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h12
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.875, de 29 de novembro de 2023.
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Lei Municipal n.º 1.903, de 18 de Fevereiro de 2025
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27/02/2025 10h14
Autoriza a transferência de recursos financeiros a Entidades Sem Fins Lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com a Indicação Parlamentar nº 143183, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.904, de 18 de Fevereiro de 2025
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27/02/2025 10h15
Altera os Anexos IV e VI, da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.905, de 11 de Março de 2025
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18/03/2025 09h54
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 02 vagas de Assessor Parlamentar.
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Lei Municipal n.º 1.906, de 25 de Março de 2025
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11/04/2025 14h21
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal -SIM, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.907, de 25 de Março de 2025
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11/04/2025 14h21
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.908, de 25 de Março de 2025
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11/04/2025 14h22
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professores, supervisores e inspetores escolar para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
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