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Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024
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24/05/2024 15h57
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Assessor Parlamentar.
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Lei Municipal n.º 1.892, de 22 de Maio de 2024
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28/05/2024 14h52
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.893, de 05 de Junho de 2024
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17/06/2024 12h17
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
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Lei Municipal n.º 1.894, de 05 de Junho de 2024
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17/06/2024 12h18
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Chacreamento Cidade Jardim e Jardim Guanabara e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.895, de 25 de Junho de 2024
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01/07/2024 15h53
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.896, de 25 de Junho de 2024
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01/07/2024 15h54
Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Secundária à Saúde, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e na Portaria GM/MS 1.924, de 17 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.897, de 03 de Julho de 2024
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12/07/2024 14h08
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá - MG, o "Dia Municipal do Católico", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de julho.
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Lei Municipal n.º 1.898, de 22 de Julho de 2024
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09/08/2024 09h43
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.899, de 20 de Agosto de 2024
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19/11/2024 10h58
Institui o Programa de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.900, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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