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Lei Municipal n.º 1.911, de 15 de Abril de 2025
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última modificação
01/05/2025 19h52
Autoriza a transferência de recursos financeiros para a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Francisco Sá, entidade sem fins lucrativos do município de Francisco Sá, em conformidade com Indicação Parlamentar nº 143183, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.912, de 22 de Abril de 2025
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01/05/2025 19h53
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, com base no INPC, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.913, de 16 de Maio de 2025
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24/06/2025 13h50
Altera a Lei Municipal nº 1.880, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Francisco Sá, por tempo determinado.
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Lei Municipal n.º 1.914, de 05 de Junho de 2025
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24/06/2025 13h51
Altera a Lei Municipal nº 1.804, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG, e Lei Municipal nº 1.895, de 25 de julho de 2024, que fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para legislatura 2025-2028, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.915, de 16 de Junho de 2025
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24/06/2025 13h51
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.916, de 16 de Junho de 2025
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02/09/2025 15h41
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.917, de 24 de Junho de 2025
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02/09/2025 15h42
Autoriza a transferência de recursos financeiros para Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, entidades sem fins lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com Indicação Parlamentar nº 165103, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.918, de 08 de Julho de 2025
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02/09/2025 15h43
Altera a Lei nº 1.906, de 25 de março de 2025, que criou o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.919, de 08 de Julho de 2025
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02/09/2025 15h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com subvenção econômica, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei Federal 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.920, de 05 de Agosto de 2025
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14/11/2025 15h47
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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