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Portaria n.º 08/2020
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por adm
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publicado
19/03/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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Notícias
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Nota Oficial
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por adm
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publicado
19/03/2020
Nota oficial de informação de suspensão de algumas atividades legislativas como medida preventiva no controle da pandemia da Covid-19.
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Notícias
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Portaria n.º 09/2020
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por adm
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publicado
23/03/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação da pandemia pela Organização Mundial de Saúde.
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Notícias
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Nota Oficial, de 23 de março de 2020
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por adm
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publicado
23/03/2020
Nota informando da suspensão a partir de 24 de março de 2020 das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, bem como de outras medidas vigentes inicialmente até 10 de abril de 2020.
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Notícias
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Transparência - Licitações, Contratos e Ouvidoria.
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por adm
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publicado
25/03/2020
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última modificação
23/01/2025 14h05
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.858, de 04 de Julho de 2023
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por adm
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última modificação
20/07/2023 09h53
Concede o título de Utilidade Pública à Associação do Reassentamento de Araras e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.852, de 28 de Março de 2023
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por adm
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última modificação
20/07/2023 10h45
Altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015.
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Lei Municipal n.º 1.853, de 04 de Abril de 2023
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última modificação
20/07/2023 10h47
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.854, de 20 de Abril de 2023
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última modificação
20/07/2023 10h48
Institui o Programa Agro Legal, que incentiva e apoia o pequeno produtor rural e similares, autoriza a prestação de serviços rurais e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.855, de 25 de Abril de 2023
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última modificação
20/07/2023 10h49
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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