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Portaria nº 017/2025
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por adm
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publicado
21/02/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 017/2026
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por adm
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publicado
13/03/2026
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última modificação
13/03/2026 13h42
Concede benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 018/2022
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por adm
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publicado
15/06/2022
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 018/2023
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por adm
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publicado
04/04/2023
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última modificação
04/04/2023 09h57
Nomeia Comissão de Audiência Pública sobre CAF e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 018/2024
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por adm
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publicado
21/05/2024
Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 018/2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 018/2026
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por adm
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publicado
30/03/2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Portaria Nº 019/2023
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por adm
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publicado
05/04/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Portaria nº 019/2024
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por adm
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publicado
16/04/2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Portaria nº 019/2025
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por adm
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publicado
11/03/2025
Dispõe sobre a nomeação de ocupante em Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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