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Resolução n.º 02, de 02 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 11h33
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG (Resolução n.º 05/2012), criando a Subseção II no Capítulo II do Título VII, para regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas nos termos dos arts. 140-A a 140-C da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Canais de Atendimento da Ouvidoria
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por adm
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publicado
15/06/2025
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: Canais de Atendimento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 030/2025
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por adm
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publicado
17/06/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de Francisco Sá/MG no dia 20 de junho de 2025, em virtude do feriado municipal do dia anterior, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato CTR ADM N.º 007/2025 (Contratação Direta - Telefonista/Recepcionista)
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por adm
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publicado
31/12/2025
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última modificação
17/06/2025 14h58
Extrato de Publicação do Contrato ADM N.º 007/2025 - Contratação: Direta - Cargo: Telefonista/Recepcionista - Contratado: Breno Thiago da Costa Rocha.
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Exercício - 2025
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Contratos
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Termo de Permissão de Uso de Móvel Nº 002/2025
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por adm
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publicado
17/06/2025
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última modificação
23/06/2025 12h12
Concede, a título gratuito, permissão de uso precário de bens móveis que especifica.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato CTR ADM N.º 006/2025 (Contratação Direta – Secretário Executivo)
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por adm
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última modificação
23/06/2025 10h27
Extrato de Publicação do Contrato ADM. N.º 006/2025 – Contratação Direta - Contratado: Lucas Alberto Gonçalves Versiane.
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Exercício - 2025
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Contratos
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Lei Municipal n.º 1.913, de 16 de Maio de 2025
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por adm
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última modificação
24/06/2025 13h50
Altera a Lei Municipal nº 1.880, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Francisco Sá, por tempo determinado.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.914, de 05 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
24/06/2025 13h51
Altera a Lei Municipal nº 1.804, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG, e Lei Municipal nº 1.895, de 25 de julho de 2024, que fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para legislatura 2025-2028, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.915, de 16 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
24/06/2025 13h51
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Carta de Serviços - 2025
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por adm
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última modificação
08/01/2026 15h37
Apresenta instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além disto, indica ao usuário como acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento. Versão/Revisão: 2025
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Ouvidoria
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Cartas de Serviços Anuais
