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Lei Municipal n.º 1.923, de 04 de Novembro de 2025
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por adm
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última modificação
19/11/2025 16h38
Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento - Olho Vivo Francisco Sá, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.924, de 04 de Novembro de 2025
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por adm
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última modificação
19/11/2025 16h38
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Portaria nº 046/2025
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por adm
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publicado
27/11/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato CTR N.º 041/2025 (PL 023/2025 Disp. 016/2025 - Manutenção Preventiva dos Ares-condicionados)
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por adm
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última modificação
27/11/2025 16h14
Extrato de Publicação do Contrato N.º 041/2025 - Processo Licitatório N.º 023/2025 - Dispensa N.º 016/2025 - Contratado: Ponto Luz Comércio e Serviço Ltda. - ME. – CNPJ/MF: 05.086.586/0001-72
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Transparência
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…
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Exercício - 2025
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Contratos
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Portaria nº 047/2025
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por adm
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publicado
07/12/2025
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última modificação
07/12/2025 17h36
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de Francisco Sá/MG no dia 08 de dezembro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Relatório Anual da Ouvidoria – 2025
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por adm
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última modificação
11/12/2025 14h33
Apresenta relatório com a análise das informações que foram trabalhadas pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá para o exercício de 2025.
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Transparência
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Ouvidoria
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Relatórios Anuais da Ouvidoria
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O que não é competência da Ouvidoria?
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por adm
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publicado
15/12/2025
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: O que não é competência da Ouvidoria?
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução n.º 05, de 16 de Dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
16/12/2025 14h34
Autoriza a baixa de bem patrimonial por motivo de sinistro do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Portaria nº 048/2025
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por adm
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publicado
16/12/2025
Instaura tomada de contas especial e designa comissão especial para apuração de acidente envolvendo veículo oficial da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.925, de 10 de Dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 14h08
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.900, de 09 de dezembro de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
