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Resolução n.º 03, de 09 de Maio de 2017
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h32
Autoriza o Poder Legislativo ceder bem móvel ao Poder Executivo Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2017
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Resolução n.º 03, de 13 de Setembro de 2010
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por adm
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última modificação
03/04/2022 13h39
Dispõe sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com relação às contas do exercício de 2008, e seus anexos, da Prefeitura Municipal deste município.
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Resoluções Legislativas
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2010
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Resolução n.º 03, de 14 de Setembro de 2015
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por adm
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última modificação
11/04/2022 16h23
Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de função a servidor municipal ocupante de cargo de provimento efetivo.
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Resoluções Legislativas
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2015
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Resolução n.º 03, de 15 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 11h06
Institui e disciplina o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
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Resoluções Legislativas
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2024
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Resolução n.º 03, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 13h57
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 03, de 17 de Abril de 2023
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por adm
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última modificação
26/04/2023 12h59
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2023
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Resolução n.º 03, de 21 de Novembro de 2016
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h28
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
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Resoluções Legislativas
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2016
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Resolução n.º 03, de 21 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
18/04/2022 13h16
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2022
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Resolução n.º 03, de 28 de Junho de 2021
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última modificação
13/04/2022 14h36
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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2021
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Resolução n.º 03, de 28 de Fevereiro de 2005
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por adm
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última modificação
21/03/2022 14h28
Dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Francisco Sá à AVAMS e contém outras providências.
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2005
