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Decreto Legislativo 2023
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por adm
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publicado
06/10/2025
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última modificação
07/10/2025 12h05
Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Francisco Sá/MG, relativas ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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Decreto Legislativo nº 01/2025
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por adm
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publicado
25/08/2025
Concede a medalha Antônio Soares Dias e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo Nº 02/2023
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por adm
—
publicado
18/09/2023
Concede a medalha Antônio Soares Dias e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 02/2024
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por adm
—
publicado
13/11/2024
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última modificação
10/12/2024 08h50
Concede a medalha Antônio Soares Dias e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 02/2025
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por adm
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publicado
25/08/2025
Concede a medalha Cel. Jacinto Alves da Silveira e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 03/2024
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por adm
—
publicado
13/11/2024
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última modificação
11/12/2024 09h26
Concede títulos de Cidadão Honorário e Benemérito aos cidadãos de Francisco Sá-MG que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 03/2025
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por adm
—
publicado
25/08/2025
Concede títulos de Cidadão Honorário e Benemérito aos cidadãos de Francisco Sá-MG que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto n.º 01, de 29 de Maio de 2023.jpg
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por adm
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última modificação
06/06/2023 10h49
Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Francisco Sá/MG relativas ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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2023
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Decreto nº 001/2022
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por adm
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publicado
15/06/2022
Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Francisco Sá/MG, relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Nº 4.076/2023
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por adm
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publicado
26/08/2023
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última modificação
26/08/2023 12h20
Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre os rendimentos pagos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
