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Lei Municipal n.º 1.682, de 07 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h57
Inclui os §1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1,647, de 15 de março de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.683, de 12 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h58
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - COMDES e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.684, de 19 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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2017
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por adm
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publicado
21/08/2019
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.604, de 16 de Fevereiro de 2016
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por adm
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última modificação
01/08/2019 09h39
Cria a Medalha Mérito Desportivo José Mateus Ribeiro e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.605, de 10 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
01/08/2019 09h40
Dispõe sobre a ampliação de vagas nos cargos de Analista Educacional/Inspetor Escolar e Auxiliar Municipal I/Monitor de Transporte Escolar, de provimento efetivo do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.606, de 10 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
01/08/2019 09h40
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.607, de 18 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
02/08/2019 09h56
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2016.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.608, de 18 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
02/08/2019 09h57
Institui o Serviço de Ouvidoria Regional do SUS no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2016
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Lei Complementar n.º 1.609, de 18 de Março de 2016
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por adm
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última modificação
05/08/2019 09h07
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde, do quadro de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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2016