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Lei Complementar n.º 1.584, de 29 de Outubro de 2015
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por adm
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última modificação
16/07/2019 12h14
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Complementar n.º 1.702, de 13 de Novembro de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 15h16
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei Complementar n.º 1.710, de 13 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h55
Modifica, em parte, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Complementar n.º 1.798, de 07 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
06/04/2022 09h55
Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Complementar n.º 1.842, de 21 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
04/01/2023 15h35
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar nº 1.798, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Complementar n.º 1.630, de 01 de Agosto de 2016
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por adm
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última modificação
13/08/2019 10h43
Altera o quadro de atribuições do cargo de Pedagogo do CAPS, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Complementar n.º 1.632, de 10 de Agosto de 2016
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por adm
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última modificação
14/08/2019 09h44
Altera o quadro de atribuições do cargo de Fisioterapeuta, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2019)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
22/09/2021 20h11
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2020)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
23/09/2021 09h52
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2021)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
02/05/2022 13h56
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
