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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2025)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
20/11/2025 13h36
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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Lei Municipal n.º 1.631, de 01 de Agosto de 2016
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por adm
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última modificação
14/08/2019 09h41
Altera a redação do art. 2º e revoga anexo da Lei Municipal nº 1.622, de 14 de junho de 2016 que dispõe sobre a criação do Distrito de São Geraldo Renascer.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.000, de 13 de Outubro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h33
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicionado ao orçamento vigente do município de Francisco Sá.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 1.001, de 14 de Dezembro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h34
Acrescenta o inciso XIII no artigo 1º da Lei nº 998, de 1º de setembro de 2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 1.002, de 14 de Dezembro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício de 2.001.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 1.011, de 29 de Junho de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h33
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.012, de 29 de Junho de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h33
Dispõe sobre Utilidade Pública. (APAE)
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.013, de 10 de Agosto de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h34
Altera disposição da Lei 1010 de 11 de Junho de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima e determina outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.014, de 20 de Setembro de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h35
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.015, de 29 de Outubro de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h36
Reestrutura a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
