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Lei Municipal n.º 1.044, de 19 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h11
Dispõe sobre a suplementação de Dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Francisco Sá do exercício financeiro de 2002.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei Municipal n.º 1.045, de 19 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h12
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2002.
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Legislação Municipal
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2002
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Lei Municipal n.º 1.046, de 30 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h13
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei Municipal n.º 1.047, de 30 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h14
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei Municipal n.º 1.048, de 14 de Fevereiro de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h19
Dispõem sobre reajuste geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei Municipal n.º 1.049, de 09 de Abril de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h21
Regulamenta o artigo 176 da Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a política municipal de proteção ao meio ambiente, cria o Sistema Municipal de Controle e Defesa do Meio Ambiente - SADEMA e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei Municipal n.º 1.050, de 27 de Maio de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 13h24
Abre crédito especial ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei Municipal n.º 1.051, de 28 de Maio de 2003
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h00
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE FRANCISCO SÁ)
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Legislação Municipal
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2003
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Lei Municipal n.º 1.052, de 28 de Maio de 2003
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h07
Dispõem sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO)
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2003
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Lei Municipal n.º 1.053, de 01 de Julho de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 13h27
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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2003
