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Lei Municipal n.º 1.295, de 26 de Março de 2010
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por adm
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última modificação
23/10/2018 16h30
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do município de Francisco Sá para a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.296, de 26 de Março de 2010
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por adm
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última modificação
23/10/2018 16h31
Autoriza município alterar convênio firmado com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.297, de 15 de Abril de 2010
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h23
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJO LUIZ)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.298, de 15 de Abril de 2010
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por adm
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última modificação
24/10/2018 10h33
Autoriza o município de Francisco Sá a permutar bem imóvel que especifica, e dá outra providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de Abril de 2010
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h24
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO VERDE GRANDE)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.300, de 10 de Maio de 2010
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por adm
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última modificação
24/10/2018 10h37
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Francisco Sá - MG com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
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Lei Municipal n.º 1.301, de 19 de Maio de 2010
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por adm
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última modificação
25/10/2018 09h58
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DAS COMUNIDADES DE BAIXA ESCURA, CÓRREGO DO MEIO, CORUJA, BREJINHO E ADJACÊNCIAS)
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Lei Municipal n.º 1.302, de 19 de Maio de 2010
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por adm
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última modificação
25/10/2018 10h02
Dispõe sobre desafetação de bem público.
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Lei Municipal n.º 1.303, de 01 de Junho de 2010
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por adm
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última modificação
25/10/2018 10h03
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.
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Lei Municipal n.º 1.304, de 01 de Junho de 2010
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por adm
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última modificação
26/10/2018 10h15
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.269 e dá outras providências.
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2010
