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Lei Municipal n.º 1.291, de 19 de Março de 2010
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por adm
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última modificação
19/10/2018 09h51
Cria Conselho Municipal das Cidades e contém outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.292, de 19 de Março de 2010
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por adm
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última modificação
22/10/2018 10h05
Autoriza município firmar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.293, de 19 de Março de 2010
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última modificação
20/11/2018 09h21
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO JOSÉ MARIA ALKIMIN)
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Lei Municipal n.º 1.294, de 26 de Março de 2010
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última modificação
22/10/2018 10h06
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do município de Francisco Sá para a Associação Funerária do Bairro João Gonçalves e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.295, de 26 de Março de 2010
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última modificação
23/10/2018 16h30
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do município de Francisco Sá para a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.296, de 26 de Março de 2010
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23/10/2018 16h31
Autoriza município alterar convênio firmado com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.297, de 15 de Abril de 2010
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20/11/2018 09h23
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJO LUIZ)
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Lei Municipal n.º 1.298, de 15 de Abril de 2010
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24/10/2018 10h33
Autoriza o município de Francisco Sá a permutar bem imóvel que especifica, e dá outra providências.
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Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de Abril de 2010
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20/11/2018 09h24
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO VERDE GRANDE)
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Lei Municipal n.º 1.300, de 10 de Maio de 2010
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24/10/2018 10h37
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Francisco Sá - MG com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
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