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Lei Municipal n.º 1.311, de 12 de Agosto de 2010
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por adm
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última modificação
30/10/2018 09h22
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES E PRUDENTE, TERRA QUEBRADA E ADJACÊNCIAS)
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.312, de 31 de Agosto de 2010
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por adm
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última modificação
30/10/2018 09h23
Prorroga o prazo fixado no art. 3º da Lei Municipal n.º 1.287, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.313, de 01 de Setembro de 2010
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por adm
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última modificação
31/10/2018 08h56
Dispõe sobre denominação de via pública. (RUA ANTÔNIO AUGUSTO LOURENÇO)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.314, de 01 de Setembro de 2010
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por adm
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última modificação
31/10/2018 08h57
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.315, de 19 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
31/10/2018 08h58
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá-MG em conformidade com a avaliação atuarial do exercício de 2010 data base 2009 e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.316, de 26 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
01/11/2018 09h46
Regulamenta o uso de equipamentos sonoros em propagandas, veículos automotores, eventos festivos, e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.317, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
01/11/2018 10h01
Homologa termo de cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.318, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
01/11/2018 10h02
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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Lei Municipal n.º 1.319, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
05/11/2018 08h56
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE MAMONAS E ADJACÊNCIAS)
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Lei Municipal n.º 1.320, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
05/11/2018 08h57
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ II)
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