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Lei Municipal n.º 1.269, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
09/10/2018 08h39
Define os Créditos de Pequeno Valor no município de Francisco Sá/MG para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.270, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
09/10/2018 08h40
Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Executivo.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.271, de 13 de Novembro de 2009
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por adm
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última modificação
10/10/2018 09h37
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "moto boy", com o uso de motocicleta. Estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.272, de 13 de Novembro de 2009
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por adm
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última modificação
10/10/2018 09h39
Autoriza município firmar convênio e transferir recursos financeiros ou materiais para Ação Social Franciscosaense - ASFRA, e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.273, de 01 de Dezembro de 2009
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última modificação
10/10/2018 09h39
Autoriza município firmar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.274, de 01 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
11/10/2018 08h36
Cria o programa de avanço genético do rebanho leiteiro do município, autoriza a firmar termo de cooperação e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.275, de 01 de Dezembro de 2009
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11/10/2018 08h37
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.276, de 11 de Dezembro de 2009
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11/10/2018 08h37
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2009 do SAAE e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.277, de 11 de Dezembro de 2009
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última modificação
15/10/2018 09h51
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.278, de 11 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h17
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHINHO)
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2009
