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Lei Municipal n.º 1.321, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
06/11/2018 09h28
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM, SOLIDÃO, BARREIRO E ADJACÊNCIAS)
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.322, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
06/11/2018 09h29
Dispõe sobre unificação e denominação de vias públicas dos bairros Milênio, Santa Maria I e II, Beto Alves.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.323, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
07/11/2018 08h18
Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso de Francisco Sá instituído pela Lei Municipal n.º 1.166/2007 e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.324, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
07/11/2018 08h19
Dispõe sobre desafetação de bem público. (ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ MARIA DE ALKIMIM)
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.325, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
08/11/2018 08h51
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
08/11/2018 08h52
Autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.327, de 12 de Novembro de 2010
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por adm
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última modificação
09/11/2018 13h14
Dispõe sobre a prevenção e controle da transmissão e atenção básica á saúde dos casos de DENGUE no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.328, de 12 de Novembro de 2010
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por adm
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última modificação
09/11/2018 13h27
Autoriza o PPA - Lei n.º 1.283/2009, METAS DA LDO - Lei n.º 1.250/2009 e autoriza abertura de um crédito adicional especial.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.329, de 17 de Dezembro de 2010
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por adm
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última modificação
12/11/2018 09h11
Altera art. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 1.295/2010.
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Lei Municipal n.º 1.330, de 17 de Dezembro de 2010
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por adm
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última modificação
12/11/2018 09h58
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no código tributário municipal, e dá outras providências.
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2010
