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Lei Municipal n.º 1.331, de 17 de Dezembro de 2010
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por adm
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última modificação
13/11/2018 09h42
Acrescenta o benefício de Salário-Família ao Plano de Benefícios dos Segurados do Previbrejo - Lei Municipal n.º 1.098, de 23 de Junho de 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.332, de 17 de Dezembro de 2010
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por adm
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última modificação
13/11/2018 09h43
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 10, do capítulo III, da lei municipal n.º 1.262/2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.333, de 17 de Dezembro de 2010
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por adm
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última modificação
14/11/2018 09h08
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.334, de 29 de Dezembro de 2010
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por adm
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última modificação
14/11/2018 09h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.335, de 23 de Março de 2011
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h33
Dispõe sobre autorização de doação de bem público. (AO ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA DA ESCOLA ESTADUAL CORDIOLINO SOUZA SANTOS)
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.336, de 23 de Março de 2011
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h34
Cria cargo de Auxiliar Municipal I - Monitor do Transporte Escolar e altera quantidade de cargo de Analista Municipal III - especialidade Motorista.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.337, de 12 de Abril de 2011
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por adm
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última modificação
21/11/2018 08h32
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SOL NASCENTE)
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.338, de 12 de Abril de 2011
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por adm
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última modificação
21/11/2018 08h32
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DE FRANCISCO SÁ)
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.339, de 14 de Abril de 2011
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por adm
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última modificação
22/11/2018 13h48
Dispõe sobre desafetação e autorização de doação de bem público. (ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE GRÃO MOGOL)
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.340, de 14 de Abril de 2011
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por adm
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última modificação
22/11/2018 13h50
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2011
