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Lei Municipal n.º 1.402, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
10/04/2019 10h33
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.403, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
11/04/2019 14h04
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.404, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
11/04/2019 14h05
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.405, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
12/04/2019 09h57
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.406, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
12/04/2019 10h01
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.407, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
12/04/2019 10h04
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 998, de 1º de setembro de 2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.408, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
15/04/2019 14h26
Dispõe sobre a desafetação e posterior afetação dos bens públicos municipais que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.409, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
15/04/2019 14h26
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (NELSON GONZAGA DA CRUZ)
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.410, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
15/04/2019 14h27
Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulos à empresa "SANTOS E RODRIGUES SERRARIA LTDA.", e dá outras providências.
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Leis
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2012
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Lei Municipal n.º 1.411, de 26 de Outubro de 2012
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por adm
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última modificação
16/04/2019 09h44
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
