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Arquivo Lei Municipal n.º 1.422, de 27 de Dezembro de 2012
por adm — última modificação 23/04/2019 14h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.423, de 21 de Janeiro de 2013
por adm — última modificação 24/04/2019 10h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos vencimentos dos funcionários efetivos (dezembro/2012), e dos médicos contratados pelo hospital (novembro e dezembro/2012) e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.424, de 25 de Janeiro de 2013
por adm — última modificação 24/04/2019 10h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Grão Mogol e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.425, de 30 de Janeiro de 2013
por adm — última modificação 24/04/2019 10h03
Altera o caput do artigo 38, o §1º ao §5º, e inclui o §6º e §7º ao mencionado artigo da lei 1.281, de 15 de dezembro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.426, de 14 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 25/04/2019 10h41
Altera a Lei nº 1.262, de 30 de setembro de 20019, que dispõe acerca do quadro de empregos públicos e respectiva tabela de salários do Programa Saúde da Família - PSF, para criar novas especialidades de emprego público, assim como aumentar o número de vagas de algumas especialidades já existentes, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.427, de 14 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 25/04/2019 10h41
Altera a Lei nº 1.267, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.428, de 19 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 25/04/2019 10h42
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.429, de 19 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 26/04/2019 14h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e repássar recursos financeiros para a Ação Social Franciscosaense - ASFRA e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.430, de 19 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 26/04/2019 14h42
Altera o artigo 1º da Lei 1.062, de 20 de Abril de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.431, de 26 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 26/04/2019 14h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e realizar o pagamento do débito contraído pelo Hospital junto à CEMIG no período de Março de 2011 à Fevereiro de 2013 e outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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