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Lei Municipal n.º 1.390, de 30 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h05
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DE MINGAU E ADJACÊNCIAS)
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.391, de 05 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h06
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS HUMILDES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO JUNCO ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)
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2012
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Lei Municipal n.º 1.392, de 05 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h07
Dispõe sobre Utilidade Pública. (INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA)
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2012
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Lei Municipal n.º 1.393, de 19 de Junho de 2012
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última modificação
08/04/2019 13h51
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2012 e dá outras providências.
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2012
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Lei Municipal n.º 1.394, de 21 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
08/04/2019 13h52
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO GERALDO)
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Lei Municipal n.º 1.395, de 21 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
08/04/2019 13h53
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.281/2009, que "Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras disposições.
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Lei Municipal n.º 1.396, de 03 de Julho de 2012
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por adm
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09/04/2019 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.397, de 03 de Julho de 2012
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por adm
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última modificação
09/04/2019 14h16
Institui a concessão de diária(s) a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.398, de 16 de Julho de 2012
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por adm
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última modificação
09/04/2019 14h18
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.399, de 20 de Julho de 2012
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por adm
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última modificação
10/04/2019 10h30
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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2012
