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Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis
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por adm
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publicado
17/04/2026
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última modificação
17/04/2026 09h58
O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG e a CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ resolvem firmar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO de 2 (dois) veículos conforme descritos neste.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 019/2026
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por adm
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publicado
16/04/2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Notícias
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Parlamento Jovem – Minas 2026
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por adm
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publicado
15/04/2026
Tema: Inclusão da pessoa com deficiência e neurodivergência.
Em breve, mais informações sobre inscrições e participação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato ADT N.º 002 CTR N.º 014/2024 (PL 004/2024 Disp. 004/2024 – Serviço de Internet)
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por adm
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última modificação
14/04/2026 12h40
Extrato de Publicação do Aditivo N.º 002 Contrato N.º 014/2024 - Processo Licitatório N.º 004/2024 - Dispensa N.º 004/2024 - Contratado: VIANET Grão Mogol Eireli ME – CNPJ: 05.994.986/0001-96.
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Exercício - 2026
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Contratos
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Extrato CTR N.º 011/2026 (PL 006/2026 Disp. 005/2026 – Placas, Medalhas e Troféus)
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por adm
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última modificação
09/04/2026 14h39
Extrato de Publicação do Contrato N.º 011/2026 - Processo Licitatório N.º 006/2026 - Dispensa N.º 005/2026 - Contratada: Paladir Ltda. – CNPJ: 46.418.740/0001-43
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Transparência
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Exercício - 2026
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Contratos
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Extrato CTR N.º 010/2026 (PL 006/2026 Disp. 005/2026 – Placas, Medalhas e Troféus)
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por adm
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última modificação
09/04/2026 14h38
Extrato de Publicação do Contrato N.º 010/2026 - Processo Licitatório N.º 006/2026 - Dispensa N.º 005/2026 - Contratada: Justino Davino Peres EPP. – CNPJ: 05.588.878/0001-03
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Transparência
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Exercício - 2026
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Contratos
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Extrato CTR N.º 009/2026 (PL 006/2026 Disp. 005/2026 – Placas, Medalhas e Troféus)
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por adm
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última modificação
09/04/2026 14h37
Extrato de Publicação do Contrato N.º 009/2026 - Processo Licitatório N.º 006/2026 - Dispensa N.º 005/2026 - Contratado: Gilmar de Freitas Placas em Aço Inox Ltda. – CNPJ: 18.426.600/0001-81
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Transparência
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Exercício - 2026
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Contratos
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Resolução n.º 01, de 06 de Abril de 2026
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por adm
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última modificação
07/04/2026 16h07
Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2026
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2026
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por adm
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publicado
07/04/2026
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Resoluções Legislativas
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Posto de Identificação de Francisco Sá
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por adm
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publicado
30/03/2026
Agende sua Carteira de Identidade Nacional (CIN) com mais facilidade! Evite filas. Escolha o dia e horário. Atendimento organizado.
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