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Lei Municipal n.º 1.016, de 31 de Outubro de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h37
Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do município de Francisco Sá, as feiras livres do produtor rural e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.015, de 29 de Outubro de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h36
Reestrutura a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.014, de 20 de Setembro de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h35
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.013, de 10 de Agosto de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h34
Altera disposição da Lei 1010 de 11 de Junho de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima e determina outras providências.
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.012, de 29 de Junho de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h33
Dispõe sobre Utilidade Pública. (APAE)
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.011, de 29 de Junho de 2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h33
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2001
