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Arquivo Lei Municipal n.º 1.258, de 24 de Setembro de 2009
por adm — última modificação 02/10/2018 10h14
Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.372, de 24 de Outubro de 2011
por adm — última modificação 17/01/2019 09h50
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (RUA ÁGUIDO FELIZARDO ROCHA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei Municipal n.º 1.504, de 29 de Abril de 2014
por adm — última modificação 04/06/2019 10h41
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA VIEIRA DE FRANCISCO SÁ)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.559, de 09 de Junho de 2015
por adm — última modificação 05/07/2019 15h09
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.627, de 04 de Julho de 2016
por adm — última modificação 12/08/2019 10h01
Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Municipal n.º 1.668, de 02 de Outubro de 2017
por adm — última modificação 29/08/2019 10h13
Institui o Código Tributário do Município de Francisco Sá - Minas Gerais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Complementar n.º 1.702, de 13 de Novembro de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 15h16
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei Municipal n.º 1.792, de 25 de Novembro de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h33
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Francisco Sá.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.853, de 04 de Abril de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h47
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.864, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h05
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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