2018
Lei Municipal n.º 1.685, de 26 de Fevereiro de 2018
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.686, de 26 de Março de 2018
Obriga as instituições bancárias em regime público ou regime privado, as cooperativas de crédito, casas lotéricas e agências dos correios localizadas no Município de Francisco Sá a contratarem vigilante ´para atuar durante o atendimento comercial e instalar portas giratórias com detector de metais, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.687, de 15 de Março de 2018
Concede incentivo fiscal referente à construção de usinas solares fotovoltaicas, no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.688, de 02 de Abril de 2018
Altera o Anexo XIII, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.668, de 02 de outubro de 2017.
Lei Municipal n.º 1.689, de 09 de Maio de 2018
Altera os artigos 14 e 36 da Lei Municipal nº 1.098, de 23/06/2005, do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.690, de 09 de Maio de 2018
Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Familiares dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira.
Lei Municipal n.º 1.691, de 14 de Maio de 2018
Institui feriado municipal o dia de "Corpus Christi" e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.692, de 16 de Maio de 2018
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2018 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.693, de 12 de Junho de 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.694, de 18 de Junho de 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.695, de 03 de Julho de 2018
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.696, de 04 de Setembro de 2018
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.697, de 25 de Setembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial nos locais especificados e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.698, de 02 de Outubro de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária de 2018.
Lei Municipal n.º 1.699, de 02 de Outubro de 2018
Altera o Anexo II à Lei Complementar nº 1.610 de 23 de março de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.700, de 02 de Outubro de 2018
Aprova o Relatório de Avaliação e o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, as Notas Técnicas de nº 1 a 12 e altera a Lei nº 1.559, de 09 de junho de 2015.
Lei Municipal n.º 1.701, de 05 de Novembro de 2018
Estabelece revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.702, de 13 de Novembro de 2018
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.703, de 07 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.704, de 10 de Dezembro de 2018
Considera de Utilidade Pública a Associação Socieducacional Conhecimento e Conquista de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.706, de 11 de Dezembro de 2018
Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Lei Municipal n.º 1.707, de 11 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.708, de 28 de Dezembro de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.