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Arquivo Lei Municipal n.º 1.163, de 23 de Março de 2007
por adm — última modificação 20/11/2018 08h46
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE LEITE DA COMUNIDADE DE JACARÉ)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.159, de 11 de Janeiro de 2007
por adm — última modificação 24/08/2018 10h22
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal realizar negociação da dívida junto à CEMIG Distribuição S.A.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.228, de 04 de Setembro de 2008
por adm — última modificação 20/09/2018 09h48
Cria, no Município de Francisco Sá, MG, o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.224, de 02 de Julho de 2008
por adm — última modificação 19/09/2018 10h32
Cria, no Município de Francisco Sá, MG, o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.204, de 03 de Abril de 2008
por adm — última modificação 12/09/2018 08h49
Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá - MG e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.201, de 26 de Março de 2008
por adm — última modificação 12/09/2018 08h47
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.287, de 28 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 18/10/2018 10h09
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.276, de 11 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 11/10/2018 08h37
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2009 do SAAE e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.321, de 29 de Outubro de 2010
por adm — última modificação 06/11/2018 09h28
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM, SOLIDÃO, BARREIRO E ADJACÊNCIAS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.316, de 26 de Outubro de 2010
por adm — última modificação 01/11/2018 09h46
Regulamenta o uso de equipamentos sonoros em propagandas, veículos automotores, eventos festivos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
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